Termos e Condições

Termos e condições da loja online

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais
elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do
Serviço na Loja Online da Herdade da Ventosa.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Herdade da Ventosa implica a aceitação das presentes
Condições Gerais de Venda Online.
1.3. O acesso à Loja Online Herdade da Ventosa é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou
registo do utilizador.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Herdade da Ventosa reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a
informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e
serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Herdade da Ventosa podem diferir do produto posteriormente
entregue.
2.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas
por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente
avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes ou cancelando a
encomenda e realizando a devolução do valor da mesma.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o
IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para
o cliente.

3. Encomenda e pagamento

3.1.Para realizar uma compra na Loja Online da Herdade da Ventosa, o utilizador deverá efectuar o registo
de cliente.
Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos.
Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online da Herdade da Ventosa, deverá seleccionar o método
de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Transferência bancária.
Qualquer encomenda efectuada na loja online da Herdade da Ventosa só será processada após o
recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos
produtos.
3.3 Após a confirmação da encomenda na loja online da Herdade da Ventosa, será enviado um e-mail para
o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes
sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação
de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Herdade da Ventosa através do contacto telefónico
964197484 ou através do email lojaonline@herdadedaventosa.pt.
3.4 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não
expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email lojaonline@herdadedaventosa.pt.
3.5 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por
ordem de chegada.
3.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente
contactado pela Herdade da Ventosa.
3.7 Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efectuar o
pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
3.8 A Loja Online Herdade da Ventosa disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento:
transferência bancária.
3.9 O comprovat ivo de t ransferência bancár ia tem de ser enviado para o e-mai l
lojaonline@herdadedaventosa.pt.
3.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a
transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo
cliente.

4. Portes de envio

4.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.
4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso
de entregas para Portugal Continental.
Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da
encomenda do cliente para o email lojaonline@herdadedaventosa.pt.

5. Entrega

5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade
possível.
5.2 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os
horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.
Podem ser efectuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja
abrangido pela área de entrega da transportadora.
5.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não
podem ser resolvidos pela Herdade da Ventosa, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos
de entrega.
5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela
transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online da Herdade da
Ventosa através do email lojaonline@herdadedaventosa.pt.
5.5 Todos os produtos enviados pela Herdade da Ventosa devem ser verificados no ato da entrega. Se o
cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa
transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online da
Herdade da Ventosa através do email lojaonline@herdadedaventosa.pt.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é
solicitado que entre em contacto de imediato com a Herdade da Ventosa através do e-mail
lojaonline@herdadedaventosa.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que
acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos,
para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

6. Devoluções/reclamações

6.1 A Loja Online Herdade da Ventosa não aceita devoluções, salvo duas exceções:
a) se algum dos artigos não se encontrar em conformidade;
b) Se a encomenda se encontrar danificada.
6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Herdade da Ventosa através
do e-mail lojaonline@herdadedaventosa.pt indicando o número da factura.
6.3 A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da Herdade da Ventosa,
assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14
(catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas
instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu
valor por transferência bancária.
6.4 A Herdade da Ventosa não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto,
negligência e más condições de armazenamento pelo cliente.

7. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso
ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

Política da proteção de dados

8. Protecção de Dados

O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de
contacto, para integração nos ficheiros da HERDADE DA VENTOSA com a finalidade de gestão de clientes,
relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º
6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de
perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.
O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo na Loja online, na opção ali indicada
para o efeito.
Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para
a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação
e apagamento dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a
sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de
contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.
O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude
do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de
tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.
Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados
exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados,
poderá contactar por escrito a HERDADE DA VENTOSA para o endereço Estrada S. Vicente – Barragem do
Caia 7350-481 Elvas; ou, através do contacto telefónico 964197484; ou, através do email
lojaonline@herdadedaventosa.pt, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular
dos dados.
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de
Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações
poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.
A HERDADE DA VENTOSA não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um
fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida
a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.
A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de
medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e
obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos
direitos do titular dos dados.

9. Declaração de Responsabilidade

A HERDADE DA VENTOSA declara e garante que:
a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação
do Serviço da Loja Online; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e
transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger
esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o
acesso não autorizados;
b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas de uma
forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados
Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento
Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;
c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja on-line, sendo
apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;
f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista
nestes Termos e Condições;
g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.